Detalhes do processo 1849905/2024 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 1849905/2024
1849905/2024
131/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
18/08/2025
19/08/2025
18/08/2025
NOTIFICAR


EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 131/WJT/2025
PROCESSO N.°                       184.990-5/2024
PRINCIPAL                               PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
PREFEITO/RESPONSÁVEL    VALCIR CASAGRANDE
ASSUNTO                                 CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
ADVOGADO                              NÃO CONSTA
RELATOR                                  WALDIR JÚLIO TEIS
 
Nos termos dos artigos 110 e 120 do Regimento Interno atualizado até a Emenda Regimental n.º 9/2025, intimo Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos das Contas Anuais de Governo Municipal (Processo n.º 184.990-5/2024).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.