Consulta de Processos
Protocolo nº 1849980/2024
1849980/2024
135/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
20/08/2025
21/08/2025
20/08/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 135/AJ/2025
PROCESSO: 184.998-0/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
INTERESSADO: RUBENS ROBERTO ROSA
ADVOGADO: NÃO CONSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO o Senhor RUBENS ROBERTO ROSA, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.