Consulta de Processos
Protocolo nº 1850008/2024
1850008/2024
270/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
04/09/2025
05/09/2025
04/09/2025
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 270/CN/2025
PROTOCOLO N°: 206.510-0/2025
PROCESSO N°: 185.000-8/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
INTERESSADO: VALDÉCIO LUIZ DA COSTA – ex-prefeito
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES – OAB MT 8.548
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (documento digital nº 2065100/2025) formulado pelo Prefeito Municipal de Dom Aquino, Sr. Valdécio Luiz da Costa, por intermédio de seu procurador, Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita dilação de prazo.
Considerando os argumentos expostos pelo interessado e com base nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o pedido, a fim de conceder mais 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do término do prazo inicialmente concedido.
Publique-se.