Consulta de Processos
Protocolo nº 1850008/2024
1850008/2024
392/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
23/10/2025
24/10/2025
23/10/2025
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 392/CN/2025
PROTOCOLO: 209.531-9/2025
PROCESSO Nº: 185.000-8/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
INTERESSADOS: VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Ex-Prefeito Municipal
EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES - OAB/MT n° 8.548
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de Requerimento formulado pelo Ex-Prefeito Municipal de Dom Aquino, Sr. Valdécio Luiz da Costa, por intermédio do seu procurador Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita dilação de prazo.
Considerando os argumentos expostos pelo interessado e com base nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o pedido, a fim de conceder mais 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta decisão.
Publique-se