Consulta de Processos
Protocolo nº 1850008/2024
1850008/2024
395/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
23/10/2025
24/10/2025
23/10/2025
DEFERIR
DECISÃO Nº 395/CN/2025
PROTOCOLO Nº: 209.536-0/2025
PROCESSO Nº: 185.000-8/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
PROCEDENTE: VALDÉCIO LUIZ DA COSTA - Ex - Prefeito Municipal
EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES - OAB/MT nº 8.548
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 679627/2025) formulado pelo Sr. Valdécio Luiz da Costa, Ex - Prefeito Municipal de Dom Aquino, por intermédio de seu procurador, Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita vista virtual do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer do Ministério Público de Contas constantes nos autos do Processo nº 185.000-8/2024 para manifestação.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do advogado do requerente. PUBLIQUE-SE.