Consulta de Processos
Protocolo nº 1850032/2024
1850032/2024
181/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
16/09/2025
17/09/2025
16/09/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 181/CN/2025
PROCESSO Nº: 185.003-2/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
INTERESSADO(S): PAULO AUGUSTO VERONESE – Prefeito Municipal
ADVOGADO(S): RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB Nº 11.972
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2024
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (Novo RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.