Consulta de Processos
Protocolo nº 1850172/2024
1850172/2024
253/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
14/10/2025
15/10/2025
14/10/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 253/AJ/2025
PROCESSO: 185.017-2/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER
INTERESSADO: HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
ADVOGADO: NÃO CONSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO o Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.