Consulta de Processos
Protocolo nº 1850199/2024
1850199/2024
326/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
30/09/2025
01/10/2025
30/09/2025
DEFERIR
DECISÃO Nº 326/CN/2025
PROTOCOLO Nº: 207.657-8/2025
PROCESSO Nº: 185.019-9/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
PROCEDENTE: WALDECI BARGA ROSA - Prefeito Municipal
GILMAR D MOURA SOUZA - OAB/MT nº 5.681
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 665609/2025) formulado pelo Sr. Waldeci Barga Rosa, Prefeito Municipal de Guiratinga, por intermédio de seu procurador, Sr. Gilmar D Moura Souza, por meio do qual solicita vista do Relatório Técnico de Análise de Defesa constante nos autos do Processo nº 185.019-9/2024.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do advogado do requerente. PUBLIQUE-SE.