Consulta de Processos
Protocolo nº 1850261/2024
1850261/2024
159/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/09/2025
05/09/2025
04/09/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 159/AJ/2025
PROCESSO: 185.026-1/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
INTERESSADO: EDU LAUDI PASCOSKI
ADVOGADO: RONDINELLI ROBERTO DA COSTA URIAS – OAB/MT n° 8016
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO o Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, por meio do seu advogado, RONDINELLI ROBERTO DA COSTA URIAS – OAB/MT n° 8016, para caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.