Consulta de Processos
Protocolo nº 1850482/2024
1850482/2024
427/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
12/11/2025
13/11/2025
12/11/2025
DEFERIR
DECISÃO Nº 427/CN/2025
PROTOCOLO Nº: 210.609-4/2025
PROCESSO Nº: 185.048-2/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO
PROCEDENTE: JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO - Prefeito Municipal
EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES - OAB/MT nº 8.548
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 688227/2025) formulado pelo Sr. João Isaack Moreira Castelo Branco, Prefeito Municipal de Tesouro, por intermédio de seu procurador, Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita vista do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer do Ministério Público de Contas constantes nos autos do Processo nº 185.048-2/2024 para manifestação.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do advogado do requerente.
PUBLIQUE-SE.