Consulta de Processos

 

Trata-se de Requerimento formulado pelo advogado da empresa ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA., por meio do qual requer sua habilitação para realizar sustentação oral na sessão a ser pautada do julgamento dos autos do Recurso Ordinário nº 188.645-2/2024. Considerando que o procurador já está devidamente habilitado nos autos do processo 188.645-2/2024 (doc. digital nº 575878/2025 do processo); e,

Considerando que o citado processo ainda se encontra em trâmite nesta Corte de Contas e não foi incluído em pauta de julgamento do Plenário;

INFORMO ao requerente que, neste momento, não será possível atender o pedido pleiteado, com a ressalva de que novo requerimento dirigido à Presidência do TCE/MT poderá ser protocolado quando o processo em questão for pautado para julgamento, sendo que tal informação será devidamente disponibilizada mediante publicação da pauta no Diário Oficial de Contas do TCE/MT.

Publique-se.