Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	195.421-0/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA
SESSÃO DE JULGAMENTO	26/05 A 30/05/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

 

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
90	195.421-0/2025	AUGUSTA MARCOS PIFFER – CPF 109.961.761-87
91	197.085-2/2025	SOLANGE PARIZI MOREIRA – CPF 318.239.471-15
92	198.603-1/2025	JOSÉ DIAS GUIMARÃES – CPF 303.749.441-72
93	198.823-9/2025	ROSA MARIA RIBEIRO – CPF 934.152.149-15
94	199.580-4/2025	VALDECIR NOGUEIRA DE ALMEIDA – CPF 482.111.841-68
95	199.355-0/2025	ADEMILSON DA SILVA – CPF 061.837.348-96
96	198.528-0/2025	SANDRA MARA DE OLIVEIRA – CPF 798.728.161-15
97	199.483-2/2025	LUIZ ORLANDO MALICHESKI – CPF 085.295.239-20 ELZA ALVES MALECHESKI – CPF 424.299.861-91
98	189.061-1/2024	DIRCE BRANDÃO DA SILVA – CPF 206.584.191-53 JOÃO VICTOR RIBEIRO SILVA – CPF 070.185.071-03 JOÃO ANDRE MARQUES DA SILVA – CPF 103.063.581-15
99	197.348-7/2025	BENEDITO JOSÉ DE SOUZA – CPF 127.020.131-04 FRANCISCA RODRIGUES NEVES DE SOUZA – CPF 513.066.891-04
100	198.460-8/2025	JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA – CPF 744.359.069-53

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ CARLOS PEREIRA.

Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.