Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	198.649-0/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
SESSÃO DE JULGAMENTO	23/06 A 27/06/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
114	198.649-0/2025	A. J. P. – CPF 298.xxx.xxx-00
115	198.420-9/2025	R. M. – CPF 017.xxx.xxx-92
116	198.094-7/2025	LEILA SIMONE BUSSOLA – CPF 804.844.411-91
117	197.190-5/2025	AMANDA LEMES LUSTIG – CPF 536.117.561-72
118	198.703-8/2025	D. R. B. V. – CPF 274.xxx.xxx-49
119	198.892-1/2025	ENI MENDES MENEZES – CPF 415.474.031-87
120	198.756-9/2025	F. A. B. M. – CPF 161.xxx.xxx-34
121	200.280-9/2025	SALETE APARECIDA SOARES – CPF 420.298.991-00
122	200.240-0/2025	ROSELI REJANI SCHMIDT – CPF 468.818.321-68
123	200.231-0/2025	M. DE L. G. – CPF 331.xxx.xxx-20
124	200.793-2/2025	LAURA FALKOSKI – CPF 792.020.981-15
125	198.087-4/2025	INÁCIO BUTA’AWÊ TSERENHO’É – CPF 654.670.271-15  ARLETE RO’ODZAPRI’O – CPF 992.954.401-10
126	197.610-9/2025	F. F. D. – CPF 265.xxx.xxx-87  R. V. DE C. – CPF 340.xxx.xxx.15
127	193.990-4/2024	M. D. – CPF 411.xxx.xxx-04    JOELMA DE SOUZA CAVALCANTE – CPF 735.546.342-04
128	189.997-0/2024	R. G. DE O. – CPF 070.xxx.xxx-49    V. V. C. DE O. – CPF 322.xxx.xxx-15
129	198.531-0/2025	M. G. F. – CPF 352.xxx.xxx-53  VANDERLEIA ROCHA FERREIRA – CPF 486.955.641-34

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2025.