Detalhes do processo 1903420/2024 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 1903420/2024
1903420/2024
443/2025
ACORDAO
NÃO
NÃO
05/09/2025
17/09/2025
16/09/2025
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.



PROCESSO N°
202.049-1/2025 E OUTROS
ASSUNTO
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR
AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA
SESSÃO DE JULGAMENTO
1°/09 A 05/09/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL
 
ACÓRDÃO N° 443/2025 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,
acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:
ORDEM DA
PAUTA
PROCESSOS Nos
INTERESSADOS(AS)
113
202.049-1/2025
FÁTIMA TENÓRIO LOTÉRIO – CPF 536.524.521-00
114
200.273-6/2025
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA – CPF 314.087.531-20
115
203.235-0/2025
CONCEIÇÃO SANTOS DO CARMO – CPF 651.007.861-91
116
203.356-9/2025
ILDACY ROCHA DOS SANTOS ANCHIETA –CPF 284.191.621-91
117
195.022-3/2025
ELOAR PILGER – CPF 190.408.490-72
118
203.408-5/2025
LEOCADIA NEPONOCENO DA SILVA RODRIGUES –CPF 468.984.921-87
119
203.716-5/2025
ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA – CPF 327.384.551-15
120
204.256-8/2025
ROSA INES DA CUNHA PEDOTT – CPF 535.544.931-04
121
204.848-5/2025
MARIA DE JESUS PEREIRA ALENCAR DE SOUZA –CPF 765.080.211-68
122
203.263-5/2025
HAROLDO DA SILVA CARVALHO – CPF 202.484.311-53
123
204.173-1/2025
SUHMARA UNTAR DE OLIVEIRA – CPF 798.738.471-20
124
190.342-0/2024
MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS FARIAS –CPF 777.052.701-53
125
197.977-9/2025
CLAUDILENE PESSOA DE SOUZA – CPF 493.103.053-04
126
201.244-8/2025
ELIZABETH SILVA MACHADO – CPF 531.454.299-49
127
202.602-3/2025
ERENILDA OLIVEIRA RODRIGUES DA FONSECA –CPF 487.681.621-20
128
203.659-2/2025
TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – CPF 486.911.941-20
129
204.979-1/2025
GISELE CRISTINA FONTES DA SILVA SANTOS –CPF 429.784.591-15
130
203.403-4/2025
MARIZE BUENO DE SOUZA SOARES – CPF 177.257.391-49
131
203.973-7/2025
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA COELHO – CPF 182.943.166-87 MARIA CRISTINA DE AVILA COELHO – CPF 365.977.406-53
132
204.060-3/2025
MANOEL CARMINDO DE ARRUDA – CPF 106.961.301-06
ERNESTINA MARIA DE ARRUDA – CPF 775.327.321-34
133
203.655-0/2025
NEUSA DA SILVA NARDELI – CPF 002.598.908-12
GILBERTO APARECIDO NARDELI – CPF 002.599.328-33
DENILSSA CARDOSO DOS SANTOS – CPF 021.620.651-00
134
199.874-9/2025
DORVALINO DE JESUS PINHEIRO – CPF 480.256.070-20
LAUDELINA DA SILVA PINHEIRO – CPF 611.283.410-34
135
204.906-6/2025
VANDO COSTA ALCANTARA – CPF 022.029.191-80
SILVIA FEITOZA ESTEVES – CPF 693.507.361-87
136
203.246-5/2025
NASCIMENTO DIAS FERREIRA – CPF 284.324.601-68 ALZIRA EVANGELISTA FERREIRA – CPF 487.816.731-91
137
202.352-0/2025
BENEDITO TEIXEIRA – CPF 344.763.341-72
TEREZINHA DE FÁTIMA DAMASCENO TEIXEIRA –CPF 928.199.581-68
138
201.319-3/2025
MAURINEI DA SILVA FERREIRA – CPF 024.544.481-57
ELISSANDRA SANTI ALMEIDA – CPF 048.892.121-08
139
195.062-2/2025
JOVANIL DIAS DA CRUZ – CPF 209.191.311-15
JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA CRUZ –CPF 567.849.291-87
140
202.693-7/2025
JOÃO ANDRÉ MARQUES DA SILVA – CPF 103.063.581-15
DIRCE BRANDÃO DA SILVA – CPF 206.584.191-53
141
204.832-9/2025
ANDRE LUIZ DA SILVA CAMPOS – CPF 650.458.821-04
Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ CARLOS PEREIRA.
Publique-se.
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2025.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)