Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	190.789-1/2024 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
SESSÃO DE JULGAMENTO	15/09 A 19/09/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
PAUTA
50	190.789-1/2024	ANA JARIA OLIVEIRA CARVALHO – CPF 453.082.503-59
51	200.720-7/2025	A. DE C. A. – CPF 571.xxx.xxx-00
52	200.745-2/2025	SILVIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA – CPF 569.361.921-49
53	200.955-2/2025	L. G. – CPF 411.xxx.xxx-00
54	202.712-7/2025	R. B. S. – CPF 468.xxx.xxx-53
55	202.900-6/2025	N. A. S. F. – CPF 344.xxx.xxx-72
56	203.684-3/2025	T. S. DA S. – CPF 767.xxx.xxx-91
57	203.718-1/2025	JANAINA CLEIDE POTTRATZ DOS SANTOS –CPF 567.849.531-34
58	203.793-9/2025	SILVIA MARISA LUNKES – CPF 567.404.411-20
59	203.976-1/2025	R. DE J. L. DE C. – CPF 582.xxx.xxx-15
60	204.649-0/2025	F. R. T. – CPF 460.902.661-91
61	205.195-8/2025	REJANE LINA DE OLIVEIRA – CPF 537.872.851-72
62	205.906-1/2025	ROSIMEIRE DE FÁTIMA OLIVEIRA – CPF 551.307.041-34
63	205.699-2/2025	JOSINEIDE MIRANDA DE FREITAS – CPF 496.730.331-53
64	200.036-9/2025	E. X. S. – CPF 621.xxx.xxx-87
65	202.645-7/2025	J. C. A. DOS S. – CPF 292.xxx.xxx-87
66	204.853-1/2025	REGINALDO AMARO – CPF 570.874.071-04
67	203.637-1/2025	JOSÉ CARLOS DE SOUZA DUTRA – CPF 503.272.401-72
68	205.416-7/2025	LUIZ ARMANDO SOUZA FERNANDES –CPF 627.951.631-87

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2025.