Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	197.904-3/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO	23/06 A 27/06/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
82	197.904-3/2025	MARLY APARECIDA SANTANA – CPF xxx.856.xxx-53
83	198.598-1/2025	CIRLENE LEONCIO DA SILVA MOTTA – CPF xxx.526.xxx-04
84	190.866-9/2024	LAERCIO FRANCISCO DE SOUZA – CPF xxx.492.xxx-39
85	193.837-1/2024	AFONSO TEIXEIRA LOPES NETO – CPF xxx.899.xxx-49
86	197.232-4/2025	JOANILZA RIBEIRO BISPO DOS SANTOS – CPF xxx.714.xxx-34
87	195.893-3/2025	CREUZA CAMILO ALBUQUERQUE – CPF xxx.767.xxx-34
88	198.718-6/2025	ANA MIRLEI CEBALHO DA SILVA – CPF xxx.431.xxx-44
89	198.799-2/2025	HEBER ROSA DOS SANTOS – CPF xxx.907.xxx-87
90	197.930-2/2025	WILTON DA SILVA SANTOS – CPF xxx.809.xxx-72   DELIA ELISIA PIRES SANTOS – CPF xxx.416.xxx-59
91	199.366-6/2025	MURJANY TATAIRA MACHADO – CPF xxx.820.xxx-00    JOACIR MACHADO – CPF xxx.756.xxx-68
92	199.564-2/2025	DINAIR GONÇALVES – CPF xxx.059.xxx-20  BARNABE DE OLIVEIRA PAULA –CPF xxx.193.xxx-27
93	198.287-7/2025	JOSÉ COSTA DE JESUS – CPF xxx.665.xxx-34  MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO COSTA – CPF xxx.026.xxx-49
94	197.889-6/2025	MARIA JAMELICE BARROS CASTRILLON – CPF xxx.466.xxx-15  RICARDO RIBEIRO CASTRILLON – CPF xxx.683.xxx-34
95	198.419-5/2025	MARCIO PEREIRA BORGES – CPF xxx.133.xxx-04  BENIZI REIS DE ARRUDA BORGES–CPF xxx.950.xxx-9
96	197.506-4/2025	VANDERLEI DO CARMO MENEGHIN – CPF xxx.921.xxx-72    MARIA DALVA DE OLIVEIRA MENEGHIN – CPF xxx.943.xxx-53
97	199.358-5/2025	DORACY DE FARIA PANIAGO – CPF xxx.476.xxx-87    DURVAL ROSA PANIAGO – CPF xxx.464.xxx-87
98	191.617-3/2024	ALBERTO BARBOSA DA SILVEIRA FILHO – CPF xxx.750.xxx-87    DENISE DA GLÓRIA JESUS – CPF xxx.676.xxx-04
99	197.440-8/2025	EDINA SODRÉ VASCONCELOS BARROS –  CPF xxx.716.xxx-20    EUSTÁZIO BARROS FILHO – CPF xxx.672.xxx-20

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2025.