Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	198.709-7/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA
SESSÃO DE JULGAMENTO	23/06 A 27/06/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
135	198.709-7/2025	CELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA – CPF 570.312.311-91
136	198.347-4/2025	ANTÔNIA PIRES CARDOSO – CPF 522.103.911-72
137	195.785-6/2025	ALZIRA OLIVEIRA MOLINA – CPF 328.048.731-53
138	195.676-0/2025	CELÇO FERREIRA DOS SANTOS – CPF 251.709.619-87
139	198.948-0/2025	LUZINETE SANTIAGO DE ARAUJO – CPF 487.767.931-68
140	200.432-1/2025	OSVALDO DE OLIVEIRA BUENO – CPF 353.220.041-49
141	200.743-6/2025	HAIDEE MARIA BENEDITA DE FREITAS – CPF 569.711.501-63
142	197.458-0/2025	CARMELIA SILVA DE SANTANA – CPF 782.028.921-04
143	194.769-9/2024	JOSÉ MARIA DUARTE – CPF 349.928.632-72
144	191.780-3/2024	SIDNEY DE SOUZA CORDEIRO – CPF 571.166.281-34
145	200.318-0/2025	MARIA APARECIDA PONCE DOS SANTOS – CPF 040.704.569-45  IVANILDO SANTOS DOS SANTOS – CPF 438.115.662-53
146	197.429-7/2025	EDSON BRAZ RODRIGUES – CPF 513.638.601-00
147	200.222-1/2025	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA – CPF 630.641.031-72

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ CARLOS PEREIRA.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2025.