Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	196.595-6/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
SESSÃO DE JULGAMENTO	26/05 A 30/05/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
19	196.595-6/2025	MARCUS JOSE PIERONI – CPF 982.238.798-91
20	194.838-5/2024	LINA STREG – CPF 350.504.462-87
21	192.033-2/2024	JAKSON AURELIANO RONDON MENDONÇA – CPF 495.599.401-63
22	191.711-0/2024	TERESINHA GURALSKI – CPF 823.056.841-34
23	196.015-6/2025	LUCIANA FERREIRA CARBONATO ROSA – CPF 667.514.621-15
24	195.845-3/2025	MAURICÉIA APARECIDA SOUZA CAMILO – CPF 522.707.181-00
25	195.816-0/2025	ONDINA ROCHA DA CRUZ – CPF 368.982.281-53
26	195.418-0/2025	GISELIA DE OLIVEIRA SILVA – CPF 568.340.041-49
27	193.046-0/2024	ALCEU DE SOUZA FILHO – CPF 412.498.609-20
28	195.123-8/2025	PEDRO ISMAEL RODRIGUES COELHO – CPF 208.767.501-53
29	194.494-0/2024	JOCIANE AUXILIADORA DA SILVA – CPF 616.222.301-91
30	194.265-4/2024	IRANI RODRIGUES DOS SANTOS – CPF 617.267.371-87
31	194.929-2/2024	BERTULINO JOSÉ FERREIRA – CPF 355.388.561-00 JOANIRA JOAQUINA DA SILVA – CPF 773.015.101-44
32	193.543-7/2024	JOÃO BATISTA PINTO DE BARROS – CPF 126.404.411-91 OLENICE FORTES MENESES CALDAS – CPF 236.886.703-10
33	192.859-7/2024	VALDO BENEVIDES DA FONSECA – CPF 034.526.701-04 IVANE APARECIDA BORGES DA FONSECA – CPF 406.668.241-34
34	190.681-0/2024	ELIZABETH MARIA DE MATOS SANTOS – CPF 138.611.231-34 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS – CPF 208.635.781-87
35	190.610-0/2024	SUELLEN DE KÁSSIA LEMOS DOS REIS – CPF 010.082.761-62 ERONILCE LEMOS DOS REIS – CPF 037.943.342-72
36	196.603-0/2025	JOSELITO PINHEIRO DA SILVA – CPF 570.973.211-72
37	195.015-0/2025	EVERALDO SOUZA BAZÍLIO – CPF 495.763.641-91

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.