Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	192.700-0/2024 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO VALTER ALBANO
SESSÃO DE JULGAMENTO	23/06 A 27/06/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
72	192.700-0/2024	MARA TEREZA DA SILVA NEGRÃO – CPF 419.887.871-49
73	199.680-0/2025	VERA LUCIA DE OLIVEIRA CELESTINO – CPF 889.470.681-87
74	200.814-9/2025	VALMIR FAORO – CPF 498.884.129-49
75	200.856-4/2025	FÁTIMA MARIA DA SILVA JARA – CPF 873.622.281-04
76	200.920-0/2025	MARIA HELENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO – CPF 467.062.161-00
77	200.742-8/2025	MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA – CPF 331.593.003-15
78	201.513-7/2025	MARIA JOSÉ ALVES RIBEIRO VIEIRA – CPF 429.386.781-34
79	199.865-0/2025	ANA MARIA DA SILVA – CPF 535.111.151-91
80	201.831-4/2025	BENEDITO FERNANDES DE OLIVEIRA – CPF 567.941.771-53  JACQUELINE APARECIDA DA GAMA FIGUEIREDO FERNANDES DE OLIVEIRA –   CPF 768.765.191-04
81	201.789-0/2025	ANTONIO BENEDITO GONÇALVES – CPF 034.927.451-72  ANA DULCE DE MORAES GONÇALVES – CPF 474.417.471-04

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2025.