Detalhes do processo 192945/2019 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 192945/2019
192945/2019
790/2021
DECISAO
NÃO
NÃO
21/07/2021
22/07/2021
21/07/2021
INDEFERIR

DECISÃO Nº 790/JCN/2021

PROCESSO:        19.294-5/2019
PRINCIPAL:        MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
ASSUNTO:        REQUERIMENTO
RESPONSÁVEL:        ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
INTERESSADO:        ROMEU NORTHFLEET JUNIOR
ADVOGADO:        NÃO CONSTA
RELATOR:        CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Trata-se de requerimento encaminhado a este Tribunal pelo Senhor Érico Pereira de Almeida, Diretor-Presidente em substituição do Mato Grosso Previdência, no qual solicita dilação de prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, para apresentar os documentos referentes à aposentadoria do Senhor Romeu Northfleet Junior.

A Gerência de Controle de Processos Diligenciados informou¹ que o último prazo concedido iniciou-se em 15/06/2021.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado pela Requerente, uma vez que já fora concedido prazo anteriormente, cujo vencimento dar-se-á em 27/07/2021.

Nos termos do artigo 263 e § 3º do artigo 264 do RITCE-MT, informo que os prazos serão computados somente em dias úteis.

Publique-se.
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¹Documento Digital n° 160470/2021