Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	193.473-2/2024 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
SESSÃO DE JULGAMENTO	23/06 A 27/06/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
44	193.473-2/2024	AUREMAR APARECIDA DA SILVA – CPF 230.029.131-20
45	199.422-0/2025	MARIA LUIZA DO NASCIMENTO – CPF 488.845.701-82
46	199.971-0/2025	LUCIA KORBES DRECHSLER – CPF 779.971.239-20
47	199.867-6/2025	HELENA MARIA BERNARDO DA SILVA –CPF 302.600.431-68
48	196.181-0/2025	ELIZABETH OTTENIO – CPF 289.985.102-00
49	63.506-5/2023	CEZINIO DA SILVA BOTELHO – CPF 156.873.251-15
50	199.078-0/2025	ANTONIA LIMA DA CONCEIÇÃO – CPF 843.860.611-34
51	198.827-1/2025	ADRIANA ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS DOMINGOS – CPF 481.808.901-04
52	198.693-7/2025	VERALUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS – CPF 437.298.945-87
53	198.741-0/2025	ALEXANDRA SEBASTIANA ROCHA DE ARRUDA – CPF 758.718.581-04
54	196.800-9/2025	IVONE APARECIDA SERPA – CPF 621.576.711-53
55	196.911-0/2025	VICENTE RODRIGUES PINTO – CPF 513.892.231-91
56	195.897-6/2025	JUSTINA DA COSTA SERAFIM – CPF 326.229.531-00
57	197.648-6/2025	GERALDA CORDEIRO ALVES – CPF 772.826.121-53
58	197.070-4/2025	GERCY FERNANDES DOS SANTOS – CPF 962.231.031-15
59	198.480-2/2025	FRANCIELE BUENO BARAGAO – CPF 002.436.901-26
60	196.669-3/2025	LUCILENE DOS SANTOS BREMIDE – CPF 948.769.161-87
61	193.484-8/2024	VALDELICE GONÇALVES DAS NEVES – CPF 063.877.641-49
62	199.137-0/2025	EDSON LUIZ GALDINO DELGADO – CPF 209.397.361-87  NEYRE FELIX DA COSTA DELGADO – CPF 344.795.621-68
63	196.995-1/2025	MARIO SEBASTIÃO DE SOUZA – CPF 411.565.101-63  PAULINA DOMINGA DE SOUZA – CPF 652.039.841-15
64	197.078-0/2025	EDIVALDO DOS SANTOS – CPF 303.572.171-87    ANGELA MARIA SILVA SERAFIM SANTOS – CPF 706.365.831-04
65	198.084-0/2025	RAIMUNDO PEREIRA GUIMARÃES – CPF 072.473.031-15    ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA GUIMARÃES – CPF 272.317.803-00
66	199.877-3/2025	ROSEMEIRE APARECIDA CARDOSO CORREIA –  CPF 503.882.741-15    DEVAIR ANTONIO CORREIA – CPF 627.854.601-97
67	197.446-7/2025	HELIOJULIOR SILVIO – CPF 654.758.441-00   DANIELA BORGES DA SILVA SILVIO – CPF 951.247.481-68
68	198.818-2/2025	LAIR VALDIR RODRIGUES – CPF 398.121.380-72    MARIA INÊS RODRIGUES – CPF 449.963.900-00
69	199.242-2/2025	MARGARIDA PEREIRA HENDGES – CPF 206.487.581-68    OSMAR JORGE HENDGES – CPF 593.894.439-20
70	198.604-0/2025	ESMAR MOREIRA DOS SANTOS CASTRO – CPF 424.198.161-53    JOSÉ ANTONIO FERREIRA NETO – CPF 681.442.618-87
71	198.597-3/2025	ANIBAL DA SILVA – CPF 632.182.591-34

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2025.