Detalhes do processo 1936220/2024 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 1936220/2024
1936220/2024
242/2025
ACORDAO
NÃO
NÃO
30/05/2025
11/06/2025
10/06/2025
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.


PROCESSO N°
193.622-0/2024 E OUTROS
ASSUNTO
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR
CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
SESSÃO DE JULGAMENTO
26/05 A 30/05/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL
 
ACÓRDÃO N° 242/2025 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,
acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:
ORDEM DA PAUTA
PROCESSOS Nos
INTERESSADOS(AS)
47
193.622-0/2024
SEBASTIÃO APARECIDO DE OLIVEIRA – CPF 134.537.421-68
48
196.681-2/2025
EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA – CPF 298.869.101-00
49
196.635-9/2025
NILSON GOMES DE SOUZA – CPF 241.467.141-68
50
194.546-7/2024[1]
MARIA DE LOURDES GOMES LOPES – CPF 186.007.431-68
51
197.832-2/2025
LUZENIL NUNES DE SOUZA SILVA – CPF 487.777.491-20
52
193.821-5/2024
SONIA SANTIAGO AFONSO CATANOZA – CPF 469.084.121-72
53
196.192-6/2025
VALDECI DOS ANJOS GONÇALVES – CPF 784.263.831-49
54
197.130-1/2025
DORACI EVA DA CONCEIÇÃO SILVA – CPF 327.498.301-25
55
195.014-2/2025
ZILEIDE CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO – CPF 172.967.061-04
56
194.212-3/2024
ELIZABETH GUSMÃO DA SILVA – CPF 452.546.561-15
57
197.018-6/2025
CARMEM AMELIA RAFAELI – CPF 662.974.439-04
58
198.751-8/2025
CLAUCIMERA CUMERLATTO LOVISON – CPF 501.939.619-20
59
198.704-6/2025
EDMUNDO BATISTA TORRES – CPF 154.240.731-15
60
198.647-3/2025
KELY KASSIA RODRIGUES VILELA – CPF 621.856.831-87
61
197.487-4/2025
GILVANE COSTA BOHRY – CPF 299.142.052-91
62
197.092-5/2025
ELZA PARDO SALATA NAHSAN – CPF 181.302.671-87
63
194.155-0/2024
LUCILENE FRANCA DE FARIAS – CPF 594.301.091-20
64
198.996-0/2025
ERLAN MARTINS CARDOSO RIBEIRO – CPF 881.298.101-15
65
198.203-6/2025
LILIAN CORREA DE OLIVEIRA – CPF 496.110.111-72
66
194.726-5/2024
CLAUDIA FREIESLEBEN – CPF 808.583.681-53
67
199.155-8/2025
CLEIDE DE OLIVEIRA MERCEDES – CPF 715.931.952-49
68
196.934-0/2025
LUSDALVA VILELA BUENO – CPF 004.295.011-29
69
198.833-6/2025
NATANIEL DE OLIVEIRA – CPF 065.627.951-68
70
194.322-7/2024
JOSÉ MARIA DA SILVA – CPF 362.559.201-00
ELIANA ALVES GUIDA – CPF 627.518.831-68
71
192.425-7/2024
MAYARA LEITE DE AQUINO – CPF 011.356.481-34
CHARLLES WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS – CPF 987.724.221-49
72
196.676-6/2025
ADONIAS BATISTA FILHO – CPF 143.382.381-00 JOSEFINA DE SOUZA BATISTA – CPF 209.089.891-72


DARIO DE CASTRO REIS – CPF 021.855.201-72
73
198.078-5/2025
MARIA LUIZA VIDAL DA FONSECA CASTRO REIS – CPF 110.205.801-78
74
197.248-0/2025
JUDITH SOFIA DA SILVA CIRQUEIRA – CPF 284.165.891-00
LAERTE LOPES DA ROCHA CIRQUEIRA – CPF 493.381.101-68
75
193.979-3/2024
ANTONINO DE MORAIS – CPF 063.741.661-91 NILZE OLIVEIRA DE MORAIS – CPF 209.337.621-00
76
198.685-6/2025
LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES – CPF 341.020.782-15
LOURDES BISPO DOS SANTOS – CPF 857.811.001-30
77
197.543-9/2025
MARIO RODRIGUES DUARTE – CPF 209.592.491-68 ASTROGILDA RIBEIRO DUARTE – CPF 522.819.141-00
78
197.069-0/2025
MARIA DE LURDES SOUSA BATISTA – CPF 517.288.261-87
CARLOS CESAR ALVES BATISTA – CPF 599.602.051-34
79
195.745-7/2025
CRISTIANO BONI LEITE – CPF 551.470.891-87
80
198.386-5/2025
MARCELO ALVES DOS SANTOS – CPF 568.407.131-72
81
193.424-4/2024
SUELI BARBOSA DE SOUZA – CPF 429.442.101-06
Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e CAMPOS NETO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
Determinar, com fundamento no art. 22, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 269/2007, que a Autarquia Previdenciária do Estado de Mato Grosso – MTPREV, observe o prazo para envio dos processos de aposentadoria a este Tribunal de Contas, conforme estabelecido no item 1.2 do Capítulo IV do Manual de Triagem para Remessa de Documentos.