PRINCIPAL:CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTE DO PANTANAL
INTERESSADO:TSCHALES FRANCIEL TSCHÁ
ASSUNTO:TOMADA DE CONTAS
RELATOR:CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA
Assunto: Prorrogação de prazo processo nº 17.963-9/2017 – Tomada de Contas
Prezado Senhor,
Em resposta à solicitação protocolada neste Tribunal sob o nº 1937/2019, datada de 21/01/2018, informo a Vossa Senhoria que defiro o pedido de prorrogação de prazo e concedo 10 (dez) dias, a contar de 25/01/2019.
Ressalto que a ausência de manifestação, dentro do prazo supra, implicará no prosseguimento processual com a aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007 e do artigo 140, § 1º, da Resolução nº 14/2007.
Solicito que consigne em sua resposta o número do citado processo.