Consulta de Processos

PROCESSO Nº	193.752-9/2024
INTERESSADO	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSUNTO	REVISÃO DE TESE PREJULGADA NA RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9/2023 – PV
RELATOR	CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
SESSÃO DE JULGAMENTO	25/11/2025 – PLENÁRIO PRESENCIAL

 

Ementa: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. REVISÃO DE TESE PREJULGADA NA RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9/2023 – PV. CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DO ITEM 2.

 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 193.752-9/2024.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos dos arts. 1º, XXII, e 10, X, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa nº 16/2021), resolve, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 2.177/2025 do Ministério Público de Contas, em: a) conhecer o pedido de revisão de tese prejulgada; e b) no mérito, manter inalterado o item 2 da Resolução de Consulta nº 09/2023 – PV. O inteiro teor desta decisão está disponível no site: www.tce.mt.gov.br.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, JOSÉ CARLOS NOVELLI (videoconferência), VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR.

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2025.