Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	198.709-7/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA
SESSÃO DE JULGAMENTO	23/06 A 27/06/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
135	198.709-7/2025	CELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA – CPF 570.312.311-91
136	198.347-4/2025	ANTÔNIA PIRES CARDOSO – CPF 522.103.911-72
137	195.785-6/2025	ALZIRA OLIVEIRA MOLINA – CPF 328.048.731-53
138	195.676-0/2025	CELÇO FERREIRA DOS SANTOS – CPF 251.709.619-87
139	198.948-0/2025	LUZINETE SANTIAGO DE ARAUJO – CPF 487.767.931-68
140	200.432-1/2025	OSVALDO DE OLIVEIRA BUENO – CPF 353.220.041-49
141	200.743-6/2025	HAIDEE MARIA BENEDITA DE FREITAS – CPF 569.711.501-63
142	197.458-0/2025	CARMELIA SILVA DE SANTANA – CPF 782.028.921-04
143	194.769-9/2024	JOSÉ MARIA DUARTE – CPF 349.928.632-72
144	191.780-3/2024	SIDNEY DE SOUZA CORDEIRO – CPF 571.166.281-34
145	200.318-0/2025	MARIA APARECIDA PONCE DOS SANTOS – CPF 040.704.569-45  IVANILDO SANTOS DOS SANTOS – CPF 438.115.662-53
146	197.429-7/2025	EDSON BRAZ RODRIGUES – CPF 513.638.601-00
147	200.222-1/2025	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA – CPF 630.641.031-72

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ CARLOS PEREIRA.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2025.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)