PRINCIPAL:SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REQUERENTE:FLÁVIO DALTRO FILHO - Ex-Prefeito Municipal
LUIZ MÁRIO DE BARROS - Representante Legal
ASSUNTO:REQUERIMENTO
RELATOR:CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 198829/2021) formulado pelo Sr. Flávio Daltro Filho, Ex-Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, por meio de seu representante legal, Sr. Luiz Mário de Barros, cujo teor requer cópia integral do Processo nº 19.767-0/2018.
Posto isso, DEFIRO a presente solicitação. Destaco que o pedido será disponibilizado no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), sendo que para acessar no sistema será necessário o CPF do representante legal.