Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	205.790-5/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA
SESSÃO DE JULGAMENTO	22/09 A 26/09/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
41	205.790-5/2025	MARCIA CANDIDA NARCISO DE LIMA – CPF 600.905.451-68
42	198.615-5/2025	SILVINA CRISTINA PRUDENCIO DA SILVA BORGES – CPF 571.982.841-91
43	205.204-0/2025	JUSSENI NUNES DE ALMEIDA – CPF 314.628.801-00
44	204.777-2/2025	MARILENE SOUZA LÁZARO – CPF 627.797.961-20
45	204.625-3/2025	VALDENOR DAS FLORES – CPF 285.474.621-04
46	204.197-9/2025	GETONIO DIAS GUIRRA – CPF 109.381.251-68
47	203.958-3/2025	CLAUDECIR ALVES FEITOSA – CPF 395.781.351-49
48	203.489-1/2025	UILMA RODRIGUES DA SILVA MORAES – CPF 395.738.501-68
49	203.287-2/2025	ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS – CPF 267.740.891-00
50	200.899-8/2025	VILMAR SILVA GALVÃO – CPF 378.305.461-34
51	204.547-8/2025	ANDRESSA CAMILA DE ARAUJO FRANCO – CPF 019.957.971-70 MARCOS CESAR LANDIVAR FRANCO – CPF 469.147.901-59
52	202.502-7/2025	ARIZON VASCONCELOS LUZ – CPF 364.978.781-49 LUDERLI CARNEIRO SANTANA VASCONCELOS – CPF 569.410.131-68
53	205.412-4/2025	JOSÉ PINTO DE CARVALHO – CPF 138.603.301-44 MARIA VALNIZA RODRIGUES CARVALHO – CPF 667.793.081-53
54	205.655-0/2025	DANIEL ALVES PEREIRA JUNIOR – CPF 004.644.458-09 DINACY MARQUES CARDOSO PEREIRA – CPF 356.742.371-15

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ CARLOS PEREIRA.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025.