Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	200.003-2/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
SESSÃO DE JULGAMENTO	23/06 A 27/06/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA	PROCESSOS	INTERESSADOS(AS)
PAUTA	Nos
27	200.003-2/2025	ROSA MARLENE COMIRAN – CPF 381.114.541-04
28	198.701-1/2025	ZENILDE CALDAS LIMA – CPF 343.289.393-00
29	199.338-0/2025	TANIA SOLANGE DA SILVA ROCHA – CPF 405.781.601-10
30	199.421-2/2025	FRANCISCO OTOMAR BRAUNER – CPF 303.173.200-68
31	199.868-4/2025	MARIA ARLETE MORAES BARBOSA – CPF 140.560.031-49
32	199.383-6/2025	ANTONIO CARLOS MESSIAS PEREIRA – CPF 459.487.551-34
33	200.156-0/2025	SONIA FATIMA NUNES – CPF 424.335.411-15
34	199.683-5/2025	LUCIMARA BEDIN – CPF 002.294.441-99
35	200.625-1/2025	ANTONIO CARLOS PECHIM NEIVA – CPF 836.221.601-87
36	199.897-8/2025	MARA MAZIERO FREITAS – CPF 842.085.206-63
37	200.042-3/2025	ELMIRA TOMAZ DO PRADO GONÇALVES –  CPF 129.326.981-68  ISMAR SANTOS GONÇALVES – CPF 318.798.967-53
38	199.589-8/2025	TEREZINHA DE JESUS SANTOS – CPF 023.775.231-02    AMADEU CUSTÓDIO DOS SANTOS – CPF 299.834.791-68
39	199.859-5/2025	LUCIANO DE SOUZA OJEDA – CPF 799.988.281-04    RITA ASTROGILDA OJEDA – CPF 839.107.191-04
40	198.729-1/2025	JOSÉ CARLOS MARQUES – CPF 008.307.308-69    ISADORA ALVES PONTARA MARQUES – CPF 032.539.901-84
41	197.107-7/2025	LUCIENE MOREIRA DA SILVA RODRIGUES – CPF 032.210.871-36  H. R. S. – CPF 079.xxx.xxx-35   H. R. S. – CPF 091.xxx.xxx-25    PAULO RODRIGUES DE GOUVEIA – CPF 890.116.861-87
42	200.936-6/2025	JOSÉ ERNESTO CARRIJO – CPF 207.651.181-49  LEONTINA CARRIJO – CPF 411.654.971-15
43	199.900-1/2025	ARMELINDA DOS SANTOS SILVA – CPF 545.105.111-91

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2025.