Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	201.210-3/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
SESSÃO DE JULGAMENTO	23/06 A 27/06/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
106	201.210-3/2025	ROSANGELA LUZIA DA SILVA MIRANDA – CPF 828.455.221-34
107	200.759-2/2025	BALDRAU RODRIGUES MARQUES – CPF 856.381.611-04
108	200.726-6/2025	LINDALVA MARQUES AYELLO – CPF 124.135.588-61
109	201.212-0/2025	MARLI DE FÁTIMA RODRIGUES – CPF 502.711.211-49
110	195.377-0/2025	PEROLINA PLÁCIDA SANTANA STOFFEL –CPF 229.466.241-53
111	199.996-6/2025	IZAMOR MARTINS DE OLIVEIRA – CPF 453.246.621-00
112	200.387-2/2025	PEDRO DE GUSMÃO FILHO – CPF 299.597.991-15
113	198.198-6/2025	GILENE CÂNDIDA DE SANTANA – CPF 021.252.321-03  JOILSO BONIFÁCIO DE ALMEIDA – CPF 033.355.151-61

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e CAMPOS NETO.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2025.