Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	201.468-8/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO	22/09 A 26/09/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
26	201.468-8/2025	INES VIEIRA DE LIMA REBELO – CPF xxx.431.xxx-00
27	202.764-0/2025	MICHELLI JARDINI DA SILVA – CPF xxx.661.xxx-25 LUCIANO JOSÉ UNGARATTI – CPF xxx.775.xxx-20
28	202.664-3/2025	DENIZAR DA SILVA – CPF xxx.869.xxx-53 MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA – CPF xxx.171.xxx-91
29	203.781-5/2025	BENEDITO JESUS DE FRANÇA – CPF xxx.602.xxx-72 OLIVA PEDROSA DE FRANÇA – CPF xxx.300.xxx-87
30	203.785-8/2025	SIRLENA FERNANDES CATALÁ COUTINHO – CPF xxx.886.xxx-00 HERNANDES SILVA COUTINHO – CPF xxx.273.xxx-20
31	204.027-1/2025	JOSÉ CARLOS MATAVELI – CPF xxx.816.xxx-00

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025.