Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	203.763-7/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
SESSÃO DE JULGAMENTO	08/09 A 12/09/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
23	203.763-7/2025	DIANA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA –CPF 495.860.091-49
24	203.681-9/2025	MARGARIDA BASILIO LIANDRO – CPF 327.921.231-68
25	203.514-6/2025	LUCIANE ARLETE KASSBURG – CPF 632.411.371-04
26	203.368-2/2025	MARLUCIA BEZERRA DO PRADO – CPF 567.649.011-04
27	203.238-4/2025	GILVAR DA COSTA ROSA – CPF 468.579.311-00
28	203.205-8/2025	VALDIVINO ANTONIO DA COSTA – CPF 318.666.201-00
29	204.217-7/2025	ANGELITA SILELI MACHADO CONFORTIN –CPF 737.902.499-04
30	200.320-1/2025	LUZIA MOURA CERVANTE – CPF 567.328.721-68
31	204.388-2/2025	MARCONDES AUGUSTO REIS – CPF 567.507.651-49
32	204.111-1/2025	ROSANGELA RUIZ MARTINEZ – CPF 777.523.091-68
33	202.112-9/2025	MUSSOLINO GRUNOV – CPF 419.765.681-53
		CLEIDE FERNANDES BUSCIOLI GRUNOV –CPF 534.980.201-10

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025.