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Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	201.860-8/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO CAMPOS NETO
SESSÃO DE JULGAMENTO	1°/09 A 05/09/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
42	201.860-8/2025	IVAIRDE FERREIRA DE BRITO – CPF 318.644.061-00
43	201.676-1/2025	MARIA DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS –CPF 411.553.431-15
44	203.252-0/2025	MARCIA CELESTINA CAMPOS DE QUEIRÓZ –CPF 783.746.001-44
45	203.146-9/2025	JANET ANNA FARIAS GRABERT – CPF 161.806.821-00
46	202.869-7/2025	MARLENE JOSEFA KELM – CPF 543.434.611-49
47	203.332-1/2025	MARIA IZABEL AVALO RODRIGUES – CPF 632.605.571-72
48	203.905-2/2025	DORIMAR GOMES FERREIRA – CPF 314.502.701-82
49	203.766-1/2025	GRACE LIMA PIMPIM – CPF 263.807.061-00
50	203.702-5/2025	EDILSON EDICA PINHEIRO COTRIM – CPF 043.226.628-38
51	203.685-1/2025	RAUFRIDES MACEDO – CPF 361.932.671-15
52	196.973-0/2025	ANDYARA BENEDITA DE JESUS – CPF 615.719.541-04
53	202.355-5/2025	MARIA FRANCISCA MODTKOWSKI – CPF 182.739.471-49
54	202.656-2/2025	PLINIO SALTON – CPF 199.916.570-53
55	203.209-0/2025	PAULO SÉRGIO PEREIRA – CPF 060.564.598-10
56	196.631-6/2025	SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA – CPF 203.790.051-15
57	203.559-6/2025	MARIA NILZA REIS DA SLVA – CPF 459.156.951-91
58	202.917-0/2025	BENEDITO ELIAS AVANCO – CPF 424.079.829-91
59	203.363-1/2025	MARIA DA GRAÇA SCHMIDT DI LORETO –CPF 826.564.288-15
60	202.676-7/2025	RAMILSON BENEDITO FERRAZ DA COSTA –CPF 445.495.557-34
61	203.233-3/2025	SINVALDO SANTOS BRITO – CPF 090.597.765-34
62	202.805-0/2025	LUIS CARLOS DIEFENTHAELER – CPF 616.874.211-53
63	203.545-6/2025	SELMA ANTONIA MACHADO – CPF 385.515.191-15
64	199.730-0/2025	LUIZ BENI MAIA – CPF 004.955.571-53 EDE OLIVEIRA MAIA – CPF 922.032.641-87
65	199.907-9/2025	BENEDITO RODRIGUES GONÇALVES FILHO –CPF 002.828.011-38 CLAUDINÉIA MARQUES RODRIGUES GONÇALVES –CPF 581.223.971-15
66	201.640-0/2025	DENISE MARIA KARNECOWSKI CAPPELLARI –CPF 212.208.240-20 GILMAR GILBERTO CAPPELLARI – CPF 279.728.440-20
67	202.029-7/2025	ÁTILA AMARAL DOMINGOS DOS SANTOS –CPF 029.031.241-83 YRTON DOMINGOS DOS SANTOS – CPF 045.962.501-20
68	203.650-9/2025	VALDENIR CANOVA – CPF 002.609.878-40 ROSALICE CAMURI VIEIRA – CPF 253.153.901-87
69	202.449-7/2025	JOSENEI DE ARRUDA SALA – CPF 027.625.441-49 ANA MARIA PINHEIRO SALA – CPF 340.196.771-15
70	204.928-7/2025	VANUSA FIGUEIREDO LUCAS – CPF 019.521.391-20 VALMOR NAERCIO ADAM – CPF 441.085.160-87
71	204.573-7/2025	MARIA APARECIDA DE ARAÚJO – CPF 044.135.296-00 JOSÉ FERREIRA DE MEDEIROS – CPF 262.841.201-25
72	203.633-9/2025	ROGÉRIO CÂNDIDO SILVÉRIO – CPF 393.754.121-72
73	203.154-0/2025	FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA – CPF 238.311.701-34

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2025.