Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	204.408-0/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO	15/09 A 19/09/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
27	204.408-0/2025	MARCILEA MOREIRA MILHOMEM – CPF xxx.860.xxx-53
28	203.671-1/2025	AIRDES DE OLIVEIRA – CPF xxx.675.xxx-91
29	203.657-6/2025	DEUZAIR CORREIA DE OLIVEIRA – CPF xxx.317.xxx-72
30	203.523-5/2025	MARIA ANITA DOS SANTOS CARVALHO –CPF xxx.579.xxx-20
31	203.477-8/2025	CLAUDINO KLAUS – CPF xxx.267.xxx-00
32	203.407-7/2025	CLETE REJANE COSTA MOREIRA – CPF xxx.652.xxx-72
33	202.638-4/2025	JOSÉ SEBASTIÃO ARRUDA SOUZA – CPF xxx.573.xxx-10
34	202.722-4/2025	VANIA MARIA PECORI BIANCO – CPF xxx.345.xxx-15
35	201.921-3/2025	ARNALDO VIEIRA DA SILVA – CPF xxx.113.xxx-00
36	203.392-5/2025	DARIO PEREIRA DA SILVA FILHO – CPF xxx.019.xxx-53 ROSILENE BARBOSA DA COSTA – CPF xxx.719.xxx-00

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2025.