Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	201.223-5/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO	03/11 A 07/11/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
69	201.223-5/2025	MARILENE FERREIRA DA SILVA – CPF xxx.227.xxx-18
70	203.133-7/2025	RITA FERREIRA LEMES – CPF xxx.188.xxx-72
71	205.955-0/2025	SÉRGIO JOSÉ BOTH – CPF xxx.136.xxx-44
72	203.353-4/2025	MARILZA MENDES CASTRO DA NOBREGA –CPF xxx.915.xxx-72
73	203.241-4/2025	IZABEL ROMANA FERREIRA – CPF xxx.357.xxx-04
74	205.740-9/2025	LUZIA RODRIGUES DA COSTA – CPF xxx.017.xxx-68
75	207.219-0/2025	MARIA MADALENA GIRIBELO – CPF xxx.400.xxx-68
76	205.819-7/2025	JOEL CARVALHO DOS REIS – CPF xxx.627.xxx-34
77	201.304-5/2025	GONÇALINA LEMES DA CUNHA LIMA –CPF xxx.037.xxx-34
78	202.898-0/2025	AURILIO CURVO BARROS – CPF xxx.933.xxx-34
79	203.725-4/2025	LUIZ CARLOS TORQUATO DA SILVA – CPF xxx.465.xxx-15
80	203.867-6/2025	ANA ISABEL DA SILVA ARRUDA – CPF xxx.412.xxx-04
81	204.159-6/2025	NILSON DE MIRANDA – CPF xxx.856.xxx-72
82	205.424-8/2025	MÁRCIA SALETE HARRES – CPF xxx.059.xxx-15
83	205.652-6/2025	ANEDI APARECIDA MARAFON – CPF xxx.828.xxx-20
84	199.969-9/2025	WASHINGTON VIANA ALVES – CPF xxx.171.xxx-68 FLORACI JOSEFINA DE ARAÚJO ALVES –CPF xxx.614.xxx-72
85	205.823-5/2025	ELÍDIA MARIA AZEVEDO – CPF xxx.640.xxx-71 JOSÉ AZEVEDO – CPF xxx.936.xxx-20
86	205.406-0/2025	CARLOS SILVA PEREIRA – CPF xxx.359.xxx-87 ISABEL SOUZA CORREA DA COSTA SILVA –CPF xxx.354.xxx-10
87	205.654-2/2025	MARCELO LOPES FIGUERÊDO – CPF xxx.807.xxx-72 TAIZ KARINE DE OLIVEIRA – CPF xxx.499.xxx-53

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 07 de novembro de 2025.