Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	201.343-6/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO CAMPOS NETO
SESSÃO DE JULGAMENTO	13/10 A 17/10/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
25	201.343-6/2025	ANGELA MARIA NEVES – CPF 458.780.301-44
26	201.444-0/2025	ALESSANDRA PARUCI FELIX – CPF 540.839.749-15
27	200.118-7/2025	CATARINA MARILCE DE CAMPOS – CPF 502.601.621-91
28	204.218-5/2025	ELIZA FERREIRA SOARES – CPF 535.014.111-20
29	203.391-7/2025	SÔNIA DE CARVALHO RODRIGUES – CPF 650.580.971-68
30	203.406-9/2025	EDMILSON VIEIRA DE ARAÚJO – CPF 229.229.893-72
31	204.104-9/2025	JAQUELINE APARECIDA MENEGATTI –CPF 353.802.761-72
32	204.727-6/2025	KATHIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO –CPF 635.191.199-00
33	204.692-0/2025	NIVALDO DE LIMA – CPF 608.045.489-00
34	204.741-1/2025	MARIA JANETE MORAES TRINDADE – CPF 500.722.939-34
35	199.225-2/2025	LUIZ CARLOS TELO – CPF 126.510.520-00 NORMANDINA KOLOSWSKI TELO – CPF 775.417.401-44

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 17 de outubro de 2025.