Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	203.492-1/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
SESSÃO DE JULGAMENTO	08/09 A 12/09/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
53	203.492-1/2025	G. M. I. – CPF 321.xxx.xxx-49
54	203.454-9/2025	M. J. R. DE F. – CPF 412.xxx.xxx-53
55	203.349-6/2025	F. A. DO N. B. – CPF 551.xxx.xxx-87
56	195.642-6/2025	J. R. P. – CPF 348.xxx.xxx-72
57	204.482-0/2025	M. A. C. P. – CPF 178.xxx.xxx-91
58	201.649-4/2025	N. E. X. V. – CPF 626.xxx.xxx-78
59	202.096-3/2025	D. C. DE O. – CPF xxx.317.551-xx
60	201.684-2/2025	A. L. C. – CPF 206.xxx.xxx-87
61	203.320-8/2025	I. S. DOS S. V. – CPF 241.xxx.xxx-10
62	203.598-7/2025	IRMA CARIAGA DA SILVA – CPF 390.839.851-72
63	203.549-9/2025	V. P. – CPF 561.xxx.xxx-04
64	195.003-7/2025	JULIO CEZAR TORALES TRINDADE – CPF 531.842.201-25

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025.