Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	200.723-1/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
SESSÃO DE JULGAMENTO	1°/09 A 05/09/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
74	200.723-1/2025	IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS – CPF 405.955.791-91
75	203.387-9/2025	MARIA DE FATIMA LIMEIRA DA SILVA CUNHA –CPF 604.372.861-34
76	198.886-7/2025	FRANCISCO MORAES FILHO – CPF 138.236.391-53
77	204.888-4/2025	EUZENI RESPLANDE DE CARVALHO – CPF 378.715.281-49
78	204.341-6/2025	MARCIA CONCEIÇÃO COELHO – CPF 460.263.201-72
79	204.875-2/2025	MARIA DE LOURDES PERINI CROSCIOLI –CPF 770.328.961-20
80	201.624-9/2025	JOÃO AMÉRICO – CPF 175.018.229-72
81	201.302-9/2025	MARIA DAS GRAÇAS LIMA PEREIRA – CPF 070.838.231-20
82	204.496-0/2025	MICHELLE STUY ROSADA – CPF 006.751.769-21
83	204.681-4/2025	JOSÉ CECILIO DOS SANTOS – CPF 257.420.601-06
84	204.572-9/2025	JOYCE CRISTINA RAMOS DE MOURA –CPF 054.228.421-97 MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA RAMOS –CPF 460.290.011-91
85	204.222-3/2025	OSMAR FERREIRA LEONEL – CPF 202.452.031-68 MARIA ALVES PEREIRA – CPF 593.639.161-20
86	204.772-1/2025	LUIZ GONZAGA DE ARRUDA – CPF 045.974.781-91 MARIANICE DA SILVA ARRUDA – CPF 419.995.331-00
87	195.768-6/2025	CLEONICE RIBEIRO MADEIRA – CPF 353.309.371-91 JANICE RIBEIRO – CPF 672.847.101-44
88	204.822-1/2025	LUIS CARLOS DOS ANJOS – CPF 572.117.281-91
89	204.878-7/2025	MARCIO NOLASCO DE MAGALHÃES – CPF 630.979.581-34
90	203.234-1/2025	MARCIA REGINA DE ALMEIDA – CPF 603.796.851-91 ORIVALDO VIEIRA PINTO – CPF 616.211.701-44

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e CAMPOS NETO.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2025.