Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	201.211-1/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO CAMPOS NETO
SESSÃO DE JULGAMENTO	03/11 A 07/11/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA

PROCESSOS Nos

INTERESSADOS(AS)

PAUTA
88	201.211-1/2025	CARLOS EMÍDIO BARBOZA – CPF 482.109.941-15
89	207.331-5/2025	ALCY BENEDITO CORREA DA CRUZ – CPF 181.831.311-15
90	204.894-9/2025	IVONETE MARIA PERON – CPF 407.067.101-34
91	206.181-3/2025	MANOEL JOSÉ DE LIRA NETTO – CPF 331.780.389-49
92	206.020-5/2025	JOSÉ MAURÍCIO BARROSO NETO – CPF 202.436.931-68
93	205.561-9/2025	FABIANO PITOSCIA – CPF 169.744.858-59
94	205.294-6/2025	MAISA DA SILVA – CPF 161.937.841-87
95	206.459-6/2025	MARCIA ABRANTES – CPF 782.397.701-00
96	206.685-8/2025	JAIRSON NAZARIO – CPF 091.728.581-68
97	206.689-0/2025	ILMA XAVIER SIQUEIRA – CPF 378.006.801-00
98	207.771-0/2025	MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS –CPF 553.921.805-15
99	190.322-5/2024	JINA DIAS DE CAMPOS – CPF 592.725.701-15
100	204.602-4/2025	ELLEN DE LOURDES PELLICIARI FANFONI –CPF 019.944.628-84
101	206.376-0/2025	JAIR DE FATIMA MICHELAN – CPF 301.345.289-72
102	206.405-7/2025	JOSÉ PEDRO KOCK – CPF 508.403.129-20
103	205.810-3/2025	VALDEMAR CARDOSO DA SILVA – CPF 205.410.239-34 CLEIDE ROSALINA SUDRÉ DA SILVA – CPF 569.932.931-53
104	205.935-5/2025	ANTÔNIO LAZARO DOCK – CPF 086.285.641-87 MARIA REGINA BORGES DOCK – CPF 344.396.251-34
105	206.141-4/2025	AMANDA RAIZA GONÇALVES LIMA OLIVEIRA SANTOS – CPF 022.080.441-93 PEDRO CELESTINO BARROS BRITO – CPF 110.223.961-53
106	204.863-9/2025	ADJANE OLIVEIRA FERNANDES – CPF 004.402.011-28 SERGIO REIS PEREIRA FONSECA – CPF 920.758.861-72
108	207.940-2/2025	CAIBAR RIZZATO – CPF 211.027.409-34 MARINA ARLETE GASQUES RIZZATO –CPF 379.965.411-91
109	207.522-9/2025	FABIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA –CPF 033.817.131-24 PETERSON DE OLIVEIRA SILVA – CPF 048.734.581-96
110	207.607-1/2025	BENEDITA MATEUS ROCHA PEREIRA –CPF 080.972.671-87 PEDRO RODRIGUES PEREIRA – CPF 208.655.971-20
111	207.187-8/2025	VANILDES DE OLIVEIRA DA SILVA – CPF 081.082.001-30 PAULO PEREIRA DA FONSECA – CPF 327.682.810-34
112	208.192-0/2025	MARIA JOSÉ RODRIGUES MIRANDA – CPF 203.775.761-15 MAURILIO MACHADO DE MIRANDA – CPF 277.443.961-20
114	207.407-9/2025	JAMIL MANOEL DA SILVA – CPF 594.409.961-53
115	207.453-2/2025	GILSON JOSÉ MACAUBAS DE ALBUQUERQUE –CPF 304.299.191-15
116	186.575-7/2024	BEDER MARCELO GONÇALVES DEBESA –CPF 621.864.261-53
117	207.516-4/2025	ALES DA SILVA CORREA – CPF 622.423.691-72
118	197.905-1/2025	CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA – CPF 304.246.661-20 BRASILIANA FOSTINA DO BONFIM ALMEIDA –CPF 654.447.951-91

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 07 de novembro de 2025.