Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	202.094-7/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA
SESSÃO DE JULGAMENTO	1°/09 A 05/09/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
103	202.094-7/2025	C. J. B. – CPF 324.xxx.xxx-53
104	203.651-7/2025	D. H. – CPF 689.xxx.xxx-49
105	203.389-5/2025	WALDILEUZA FERREIRA RODRIGUES BARBOSA – CPF 384.060.631-49
106	204.110-3/2025	M. C. D. M. G. – CPF 473.xxx.xxx-44
107	203.761-0/2025	V. B. F. – CPF 100.xxx.xxx-04
108	203.693-2/2025	M. R. – CPF 212.xxx.xxx-20
109	203.701-7/2025	I. C. M. – CPF 766.xxx.xxx-91
110	205.082-0/2025	NILCEIA FERNANDES DE FARIA LIMA – CPF 486.986.281-68
111	205.308-0/2025	A. G.R. – CPF 022.xxx.xxx-72 I. S. R. – CPF 848.xxx.xxx-87
112	204.721-7/2025	A. C. O. – CPF 551.xxx.xxx-15 J. L. O. – CPF 811.xxx.xxx-00

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro ISAIAS LOPES DA CUNHA.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2025.