Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	198.616-3/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO	29/09 A 03/10/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
24	198.616-3/2025	VOLNEI PEREIRA PAZ – CPF xxx.479.xxx-20
25	199.076-4/2025	ADELCIO RIBEIRO FILHO – CPF xxx.273.xxx-34
26	197.159-0/2025	EDUARDO ROBERTO LOPES – CPF xxx.814.xxx-91
27	204.827-2/2025	SOLANGE SILVA CAMPOS – CPF xxx.827.xxx-82
28	204.725-0/2025	IRINEU RIBEIRO DA COSTA – CPF xxx.168.xxx-72
29	204.910-4/2025	JUMARA DE ANDRADE PEREIRA – CPF xxx.908.xxx-72
30	204.987-2/2025	JOSÉ RUBENS VIANA – CPF xxx.491.xxx-15
31	205.032-3/2025	SONIA MARIA BRESCOVICI – CPF xxx.826.xxx-30
32	199.485-9/2025	JURANDIR BRITO DA SILVA – CPF xxx.591.xxx-49
33	204.761-6/2025	CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS – CPF xxx.515.xxx-40
34	204.843-4/2025	MARIO CELSO REGINALDO RODRIGUES – CPF xxx.592.xxx-00 LEZITA DA SILVA GOMES RODRIGUES – CPF xxx.251.xxx-91

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 03 de outubro de 2025.