Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	204.922-8/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
SESSÃO DE JULGAMENTO	13/10 A 17/10/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
10	204.922-8/2025	JOSENIL BENEDITA MONTEIRO MATTOS –CPF 424.304.371-04
11	206.240-2/2025	SOILI GASS – CPF 290.357.670-04
12	205.878-2/2025	MAURIZA PEREIRA BATISTA – CPF 918.961.931-53
13	206.151-1/2025	HÉLIO DANTAS – CPF 206.315.291-87
14	204.887-6/2025	MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA –CPF 634.293.906-30
15	206.047-7/2025	JOSEMAR SERVO DE LIMA – CPF 255.265.886-53 MARTA LUIZ DE LIMA – CPF 432.976.921-20
16	206.179-1/2025	JOSÉ NASCIMENTO DE CARVALHO – CPF 065.063.131-53 EDINETE ESMERALDA SOUZA DE CARVALHO –CPF 104.584.251-68
17	204.855-8/2025	RONNIE PETERSON DIAS DA SILVA – CPF 630.975.751-20

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 17 de outubro de 2025.