Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	205.517-1/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
SESSÃO DE JULGAMENTO	03/11 A 07/11/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
128	205.517-1/2025	O. L. – CPF 340.xxx.xxx-00
129	205.972-0/2025	R. DA S. – CPF 345.xxx.xxx-53
131	205.240-7/2025	M. J. B. L. – CPF 465.xxx.xxx-87
132	203.145-0/2025	CRISTINA CAETANO DE OLIVEIRA – CPF 782.068.121-72
133	204.886-8/2025	MARIA JOSÉ BEZERRA OLIVEIRA – CPF 545.806.171-34
134	207.639-0/2025	J. M. – CPF 399.xxx.xxx-34
135	207.485-0/2025	FATIMA ROSANA FARIA – CPF 495.374.231-15
136	203.258-9/2025	NATALIA BALMANT DE JESUS – CPF 621.336.401-34
137	204.936-8/2025	ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA – CPF 616.119.561-53
138	204.939-2/2025	F. V. – CPF 293.xxx.xxx-72
139	206.305-0/2025	A. P. DOS S. N. – CPF 944.xxx.xxx-34
140	205.756-5/2025	NOEMI PEREIRA ROSA FARIAS – CPF 802.021.521-20
141	204.097-2/2025	LUDMILLA KAREM DE SOUZA GOULART –CPF 018.948.801-88
142	204.715-2/2025	IRENE BORGES SUKERT MARTINS – CPF 097.500.338-09
143	207.165-7/2025	MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA –CPF 018.927.751-31 C. J. G. – CPF 069.xxx.xxx-44
144	206.838-9/2025	JOAQUIM MENDES CARVALHO – CPF 155.786.821-20 IONETE DORCELINA DOS SANTOS –CPF 370.105.902-06
145	207.404-4/2025	ETEVALDO GONÇALVES DUARTE – CPF 496.705.731-49

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA.

Sala das Sessões, 07 de novembro de 2025.