Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	206.748-0/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO VALTER ALBANO
SESSÃO DE JULGAMENTO	03/11 A 07/11/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS

CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
58	206.748-0/2025	GLAUCIA MEIRA NUNES – CPF 762.790.571-00
59	207.393-5/2025	MARIA CRISTINA DOMINGUES BARROS –CPF 169.772.598-84
60	206.824-9/2025	NADIR LEILA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ –CPF 830.314.991-15
61	208.171-7/2025	IRACY BOSSONE DE OLIVEIRA – CPF 482.517.049-87
62	208.570-4/2025	ADENIR ALBERTO DE FREITAS – CPF 384.116.441-20
63	208.683-2/2025	MARIA CAROLINA DE BASTO – CPF 190.857.021-00
64	207.583-0/2025	TEREZA CORRÊA DE MORAES – CPF 522.420.211-68 ADRIANO OZÉBIO GONÇALVES – CPF 649.957.471-68
65	207.650-0/2025	ELIANE BISPO FERREIRA ALENCAR – CPF 204.885.801-53 WILSON GARCIA DE ALENCAR – CPF 207.388.381-87
66	208.162-8/2025	BENEDITO ZACARIAS DA SILVA – CPF 086.268.121-91 VITURINA FERREIRA DOS SANTOS – CPF 571.980.711-04
67	207.569-5/2025	ABRANTES CAMPOS MARTINS – CPF 544.571.571-04
68	207.484-2/2025	GILSON ALVES TEIXEIRA – CPF 778.629.701-44

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 07 de novembro de 2025.