Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	206.118-0/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
SESSÃO DE JULGAMENTO	09/12 A 12/12/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL (EXTRAORDINÁRIA)

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
54	206.118-0/2025	LAURA FERREIRA ARAÚJO E MEDEIROS –CPF 254.952.596-53
55	205.702-6/2025	CEZAR AUGUSTO SPINDOLA DOS SANTOS –CPF 460.730.600-25
56	206.573-8/2025	GENY LUSIA MENIN – CPF 487.733.101-82
57	204.995-3/2025	RONAIR ALVES DE OLIVEIRA – CPF 353.017.161-15
58	206.403-0/2025	CLEUSA SPEROTO SCHULTZ – CPF 596.183.969-91
59	207.381-1/2025	LUIZ ELIAS GONÇALVES – CPF 468.725.401-25
60	207.816-3/2025	ATHAIDE CONCEIÇÃO MARTINS – CPF 397.543.081-87
61	191.387-5/2024	FABIO CESAR GUIMARÃES NETO – CPF 171.815.771-15
62	203.942-7/2025	SEVERINO JOSÉ BEZERRA DA SILVA –CPF 079.569.401-68
63	207.806-6/2025	LEILA REJANE FAGUNDES PIRES – CPF 513.723.201-72
64	208.271-3/2025	MARIA TEREZA DA SILVA SANTANA –CPF 629.324.111-87
65	208.607-7/2025	ANA ALICE DA SILVA – CPF 809.193.911-68
66	208.949-1/2025	JOSÉ RENATO GROTTO – CPF 343.397.369-53
67	196.331-7/2025	ELISA GARCIA – CPF 402.464.340-15
68	210.764-3/2025	CARLA BEATRIZ DA SILVA FRATARI –CPF 036.530.426-31
69	208.823-1/2025	SEBASTIÃO CASTURINO DA SILVA –CPF 837.212.239-34
70	209.082-1/2025	ILVA DALLABONA – CPF 653.334.620-20
71	209.091-0/2025	MIRIANE SILVA MARANGON – CPF 377.943.451-20
72	209.216-6/2025	CARLA APARECIDA MAIELO BARRETO DI DOMENICO – CPF 142.248.728-89
73	205.606-2/2025	PEDRO PAULO DE CAMARGO FILHO –CPF 902.313.331-53
74	206.832-0/2025	ROZELI ARAUJO DE SOUZA – CPF 045.118.151-43
75	204.679-2/2025	ADI TERESINHA MARTINI FARESIN –CPF 719.464.979-91
76	205.058-7/2025	GISELE APARECIDA MENDES ALCEBIO –CPF 393.590.771-00
77	208.262-4/2025	WANESSA REZENDE SOUSA – CPF 592.874.201-06
78	209.786-9/2025	CARLOS ANTONIO VILARINHO – CPF 553.861.999-00
79	207.724-8/2025	ARNALDO DE JESUS GARCIA GONÇALVES –CPF 672.823.691-00
80	205.742-5/2025	MIGUEL RODRIGUES ALVES – CPF 000.183.021-06 FLORITA RIBEIRO ALVES – CPF 109.864.481-68 MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA –CPF 229.716.701-63
81	206.857-5/2025	LAZARO RODRIGUES FILHO – CPF 141.914.581-91 ALMERINDA MACEDO RODRIGUES –CPF 935.291.711-15
82	205.223-7/2025	FRANCISCO ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA –CPF 571.354.953-49
83	207.469-9/2025	RODINEY DA SILVA RODRIGUES – CPF 650.112.601-00
84	207.499-0/2025	MARCOS AURÉLIO FERREIRA – CPF 345.445.851-04
85	207.545-8/2025	MÁRCIO ELIZANDRO DIAS DA LUZ –CPF 536.576.751-91
86	208.831-2/2025	HELITON ALVES SOARES – CPF 522.957.101-20
87	204.854-0/2025	WHANDERSON VALADARES DE MORAES –CPF 690.563.581-20
88	208.963-7/2025	ELSON CARLOS TORRES RIBEIRO –CPF 545.190.041-87

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2025.