Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	207.853-8/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO	09/12 A 12/12/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL (EXTRAORDINÁRIA)

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
108	207.853-8/2025	MAXIMA GRAZIELLA ORTOLAN – CPF xxx.985.xxx-72
109	207.677-2/2025	ADRIANE EDIANES ROIESKI – CPF xxx.275.xxx-91
110	206.401-4/2025	MARA REJANE ZANATTA SANSÃO – CPF xxx.154.xxx-68
111	207.573-3/2025	LEILA GUBERT – CPF xxx.281.xxx-25
112	198.882-4/2025	ELIZANGELA CRISTINA RODRIGUES RICHARTZ CIGOLINI – CPF xxx.807.xxx-34
113	208.562-3/2025	MARILENE APARECIDA COSTA – CPF xxx.355.xxx-91
114	206.441-3/2025	LEÔNCIO MANOEL VIEIRA – CPF xxx.085.xxx-20
115	207.638-1/2025	MIRNA APARECIDA THOME MONTE – CPF xxx.423.xxx-20
116	208.634-4/2025	MANUEL VLADIMIR DE ABREU LUZ – CPF xxx.102.xxx-04
117	208.795-2/2025	CLEONILCE KRAEMER FRARE – CPF xxx.703.xxx-66
118	208.421-0/2025	TELÇA FRANCISCA DE AGUIAR LIMA – CPF xxx.161.xxx-34
119	209.327-8/2025	ÂNGELA MARIA SANTANA – CPF xxx.629.xxx-63
120	209.366-9/2025	MÁRCIA AGRIPINA RAMIRES JAMIL – CPF xxx.058.xxx-00
121	209.475-4/2025	EDEVALDO ALVES DE OLIVEIRA – CPF xxx.368.xxx-04
122	208.964-5/2025	SIRLEY ALMEIDA SENE – CPF xxx.821.xxx-20
123	209.866-0/2025	MERCEDES FRANCISCO DE LIMA – CPF xxx.070.xxx-72
124	200.016-4/2025	CÉLIA REGINA BRANDÃO CONTE – CPF xxx.259.xxx-00
125	206.917-2/2025	EDILAINE REGINA DE MATTOS THEODORO –CPF xxx.692.xxx-49
126	209.563-7/2025	ZENILDA DE FÁTIMA TEZOLLIN DE SOUZA –CPF xxx.506.xxx-20
127	209.832-6/2025	MARIA LUCILIA ANDRADE TEIXEIRA – CPF xxx.800.xxx-10
128	210.017-7/2025	ROSENI PEREIRA DIAS NEIVA – CPF xxx.595.xxx-00
129	208.666-2/2025	ERLI CANDIDA DA CRUZ – CPF xxx.641.xxx-00
130	209.388-0/2025	CRISTIANI DIAS DE OLIVEIRA LIMA – CPF xxx.513.xxx-87
131	207.506-7/2025	JURACY JOSÉ DA SILVA – CPF xxx.201.xxx-91
132	207.738-8/2025	ADÃO DE OLIVEIRA – CPF xxx.959.xxx-00
133	207.244-0/2025	TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA – CPF xxx.367.xxx-20
134	205.977-0/2025	RENATA RIBEIRO – CPF xxx.660.xxx-53
135	208.584-4/2025	ANA DIONIZIA DE OLIVEIRA PIMENTEL – CPF xxx.064.xxx-72
136	209.369-3/2025	ORION LIOLINO NEVES – CPF xxx.203.xxx-49
137	204.668-7/2025	ZANITA PEREIRA DE SOUZA – CPF xxx.817.xxx-53
138	208.265-9/2025	FREDERICO PECORELLI DE OLIVEIRA – CPF xxx.928.xxx-92
139	206.338-7/2025	JUCREIA SALLES ALVES RODRIGUES – CPF xxx.527.xxx-00 CLÓVIS EDUARDO ALVES RODRIGUES –CPF xxx.101.xxx-36
140	206.192-9/2025	JOSÉ DONIZETE CARDOSO – CPF xxx.728.xxx-00 AGOSTINHA FERREIRA CARDOSO – CPF xxx.658.xxx-87
141	207.489-3/2025	EDIGAR HONORATO DE SOUSA – CPF xxx.448.xxx-00 LUCILMA RODRIGUES DA COSTA SOUSA –CPF xxx.330.xxx-00
142	208.647-6/2025	CLÁUDIO COSTA – CPF xxx.677.xxx-34 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA – CPF xxx.155.xxx-87
143	209.777-0/2025	ARCANGELO RODRIGUES DA CRUZ – CPF xxx.868.xxx-30 MARIA JOSÉ DE ASSIS DA CRUZ – CPF xxx.455.xxx-00
144	207.742-6/2025	JORGE MANOEL DOS SANTOS – CPF xxx.187.xxx-04 DEONÍSIA MARIA VICENTE DOS SANTOS –CPF xxx.082.xxx-30
145	206.654-8/2025	EDEVALDO JOSÉ DE ARRUDA E SILVA – CPF xxx.838.xxx-53 ANITA TEREZINHA DE ARRUDA – CPF xxx.445.xxx-20
146	207.520-2/2025	DENILSON DOS SANTOS SILVA – CPF xxx.822.xxx-53
147	208.841-0/2025	ADIR GOMES DE ALMEIDA – CPF xxx.573.xxx-72
148	209.193-3/2025	LINDOMAR CASTILIO NEVES DA MATA – CPF xxx.840.xxx-15
149	210.004-5/2025	EDINEY APARECIDO DA SILVA – CPF xxx.327.xxx-04
150	207.493-1/2025	WAGNER SANTOS ALMEIDA – CPF xxx.758.xxx-20

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2025.