Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	208.481-3/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA
SESSÃO DE JULGAMENTO	24/11 A 28/11/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
86	208.481-3/2025	JOÃO BATISTA DE CARVALHO NETO – CPF 544.928.401-25
87	208.960-2/2025	M. B. C. – CPF 326.xxx.xxx-53
88	207.395-1/2025	HELEN MARY RICIERI – CPF 603.711.611-34
89	207.631-4/2025	M. C. – CPF 299.xxx.xxx-15
90	208.581-0/2025	M. L. G. – CPF 790.xxx.xxx-78
91	205.789-1/2025	JUCELIA ALVES PEREIRA MARQUES PINTEL –CPF 383.918.131-34
92	207.572-5/2025	M. D. N. – CPF 775.xxx.xxx-34
93	208.548-8/2025	J. R. C. S. – CPF 274.xxx.xxx-04 MARA DAYSE SALGUEIRO SILVA – CPF 571.426.611-00

                                                          Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro ISAIAS LOPES DA CUNHA.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.