Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	206.872-9/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
SESSÃO DE JULGAMENTO	24/11 A 28/11/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
73	206.872-9/2025	ELÓI AUGUSTO EGER – CPF 884.984.841-20
74	207.723-0/2025	SANDRA MÁRCIA ALMEIDA BATISTA – CPF 568.908.421-20
75	207.765-5/2025	ROSEMEIRE FIGUEIRA JONAS – CPF 846.875.849-34
76	207.479-6/2025	EDLENE MARIA DA SILVA NASCIMENTO –CPF 894.980.204-00
77	207.306-4/2025	SELENIR PINTO DE SOUZA – CPF 442.348.641-53
78	208.404-0/2025	MARLI VOLPE – CPF 097.402.408-28
79	207.641-1/2025	N. G. F. – CPF 567.xxx.xxx-87
80	208.064-8/2025	SILVANIA APARECIDA CADO LOPES – CPF 523.285.890-49
81	208.693-0/2025	ALEXANDRINO GUSMÃO ALMEIDA – CPF 393.824.271-04
82	208.585-2/2025	D. P. DE O. – CPF 534.xxx.xxx-00
83	206.104-0/2025	J. F. DA C. R. – CPF 078.xxx.xxx-34 M. S. X. R. – CPF 103.xxx.xxx-20
84	206.315-8/2025	C. DA S. – CPF 174.xxx.xxx-68 ELIEL DA SILVA – CPF 361.683.781-20
85	207.592-0/2025	WALDMIR LEITE DE CAMPOS – CPF 667.428.111-53

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.