Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	206.828-1/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA
SESSÃO DE JULGAMENTO	03/11 A 07/11/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
146	206.828-1/2025	F. C. A. – CPF 229.xxx.xxx-91
147	207.710-8/2025	Z. O. M. – CPF 314.xxx.xxx-87
148	205.381-0/2025	ROSANA SANCHES LIVORATTI SANTOS –CPF 483.690.801-97
149	206.407-3/2025	NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU –CPF 487.364.491-72
150	206.897-4/2025	E. R. B. P. – CPF 329.xxx.xxx-53
151	207.854-6/2025	CLEUSA MARA OST – CPF 621.967.741-20
152	208.261-6/2025	MARIA DE FATIMA SOUSA – CPF 831.501.611-34
153	206.640-8/2025	B. N. C. – CPF 106.xxx.xxx-0 F. G. S. C. – CPF732.xxx.xxx-91
154	206.909-1/2025	A. R. R. – CPF 074.xxx.xxx-53 M. G. N. R. – CPF 994.xxx.xxx-15
155	207.494-0/2025	GERALDO LUIZ DOURADO – CPF 544.943.971-72
156	205.202-4/2025	BENEDITO EDSON DE CAMPOS – CPF 536.431.001-91

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro ISAIAS LOPES DA CUNHA.

 Publique-se.

Sala das Sessões, 07 de novembro de 2025.