Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	205.036-6/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
SESSÃO DE JULGAMENTO	03/11 A 07/11/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
29	205.036-6/2025	DOMINGOS RIBEIRO DA COSTA – CPF 204.542.871-00
30	205.118-4/2025	JACIRA BENEDITA DE PAULA GONÇALVES –CPF 406.543.201-44
31	207.716-7/2025	MARIA CLEUZA CARDOSO – CPF 615.457.839-34
32	203.929-0/2025	CLENIRA MACIEL DO NASCIMENTO MIRANDA –CPF 378.238.921-20
33	201.751-2/2025	JONILEY MARIA DA SILVA NAZARIO – CPF 429.154.811-72
34	206.402-2/2025	VILSON ROGÉRIO MAFRA – CPF 266.262.501-59
35	206.347-6/2025	CLEONILCE CRISTOFOLI BARIVIERA –CPF 853.790.429-53
36	204.662-8/2025	VERA LUCIA SPROCATI RIBEIRO – CPF 502.345.101-10
37	207.490-7/2025	LAURA FELIX DA SILVA PEDRI – CPF 785.758.341-34
38	206.080-9/2025	LEONETE FERREIRA DE SOUZA – CPF 496.189.541-53
39	206.958-0/2025	FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS –CPF 326.336.021-34
40	207.510-5/2025	JOÃO RIBEIRO DE AMORIM – CPF 487.423.091-15
41	206.279-8/2025	DOUGLAS SCHONE – CPF 567.341.901-53 TEREZINHA AIMI SCHONE – CPF 980.389.821-34
42	206.340-9/2025	DERLI SECCHI – CPF 429.672.601-34 INES LUCIA PETER SECCHI – CPF 464.347.120-49
43	206.944-0/2025	LUCAS VELOSO PERES – CPF 007.577.251-55 VITORIA DE PAULA BUENO – CPF 061.447.821-92
44	207.730-2/2025	ANA LUISA COUTINHO DO NASCIMENTO –CPF 073.753.041-30 APARECIDA COUTINHO – CPF 559.455.201-44
45	206.582-7/2025	SERGIO FLOR BARBOZA – CPF 205.181.531-34 VILANI ALVES BARBOSA – CPF 361.600.321-00
46	207.636-5/2025	DARLENE PAIVA MENDONÇA – CPF 732.360.041-34
47	207.753-1/2025	JURACY ROMEU ORTIZ WALTRICK – CPF 553.657.109-59
48	207.517-2/2025	FRANCISCO DE CARVALHO PREZA – CPF 544.663.181-15
49	207.452-4/2025	JOSÉ APARECIDO GONÇALVES FERREIRA –CPF 354.144.561-00
50	207.304-8/2025	ALENILSON FERREIRA DA SILVA – CPF 487.326.561-49

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 07 de novembro de 2025.