Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	208.954-8/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS PEREIRA
SESSÃO DE JULGAMENTO	09/12 A 12/12/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL (EXTRAORDINÁRIA)

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
187	208.954-8/2025	JUVENAL BISPO DE OLIVEIRA – CPF 206.094.001-00
188	209.432-0/2025	MARIUZA SANTOS OLIVEIRA – CPF 632.066.171-20
189	210.637-0/2025	ADELICE ALVES DA CONCEIÇÃO – CPF 420.522.891-00
190	210.296-0/2025	GELSON CANDEIAS MARIA – CPF 486.999.001-63
191	210.072-0/2025	VALDIRA JOSEFINA MURARO – CPF 593.513.061-00
192	209.652-8/2025	ALICE MARQUES DA SILVA – CPF 203.776.221-68
193	210.242-0/2025	ARENALDO PEREIRA DA SILVA – CPF 379.947.781-00
194	209.826-1/2025	ADILSON DOS SANTOS LIMA – CPF 266.217.031-04
195	209.338-3/2025	TEREZA POLESE RO ONHIDLA – CPF 792.158.401-25
196	206.264-0/2025	MARIA MOEZIA ALVES – CPF 807.095.911-87
197	209.899-7/2025	FLORINDO DE OLIVEIRA ALMEIDA – CPF 033.100.978-11
198	205.713-1/2025	SUELI SILVA SUDRÉ DIAS – CPF 593.640.921-04
199	208.161-0/2025	SIRLÂNDIO ALVES GUIMARÃES – CPF 460.202.681-87 SIDELMA DA SILVA CARVALHO ALVES GUIMARÃES –CPF 568.056.161-15
200	209.574-2/2025	NEUZIRA MARIA DA CRUZ – CPF 208.632.681-53  FRANCISCO TERRA PINTO – CPF 353.142.141-72
201	203.513-8/2025	BENEDITO HELENO NONATO – CPF 241.459.391-15 CLARICE MARIA NOBRES NONATO – CPF 867.479.321-53
202	210.288-9/2025	CILENI CELIA DE JESUS – CPF 025.884.241-55 ADEMIRO MARQUES DE CASTRO – CPF571.205.281-49
203	210.657-4/2025	BENEDITA ADENIL DA SILVA CAMPOS –CPF 207.005.551-53 HERCULANO RAMOS DE CAMPOS – CPF 352.388.441-15
204	207.611-0/2025	LODIR MANOEL HEITOR – CPF 048.361.891-87 JEANINE SILVA HEITOR – CPF 792.357.191-00
205	207.037-5/2025	ANANIAS THEODORO DA SILVA – CPF 070.198.581-04 ANGELINA DE SOUZA SILVA – CPF 834.503.601-59
206	207.426-5/2025	RENILDO CONCEIÇÃO DA COSTA – CPF 483.723.901-34
207	209.534-3/2025	EDNALDO VALENTIM DOS SANTOS –CPF 604.254.661-91
208	210.085-1/2025	ESNALDO DE SOUZA MOREIRA – CPF 629.444.951-00
209	208.942-4/2025	ODIVALDO MENDES DE ALMEIDA – CPF 567.995.001-49
210	208.269-1/2025	EDINALDO JOSÉ DEZORDI – CPF 258.226.018-55 MARLUCINÉIA FIRMINO DA SILVA DEZORDI –cPF 777.961.601-00

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ CARLOS PEREIRA.

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2025.